- As armas nucleares são uma séria ameaça à Humanidade - é urgente a sua abolição!_1
- Description: Os passados meses de agosto e setembro marcam momentos que nos lembram o horror nuclear e nos convocam a todos para uma acção mais determinada em defesa da paz e do desarmamento – a 6 e 9 de agosto evocam-se os bombardeamentos nucleares norte-americanos sobre as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui, em 1945, e as suas dramáticas consequências, que ainda perduram; a 29 de agosto celebra-se o Dia Internacional contra os Testes Nucleares; a 21 de Setembro o Dia Internacional da Paz; e a 26 de Setembro o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares. A actual realidade mundial, porém, não podia estar mais longe dos valores em defesa da paz associados a estas evocações. As despesas militares e a corrida armamentista não cessam de aumentar, impulsionadas pelos Estados Unidos da América, país que representa cerca de um terço do total das despesas militares ao nível mundial. Parte considerável dos gastos militares norte-americanos destinam-se precisamente à modernização do seu arsenal nuclear e a sua doutrina militar prevê a utilização de armamento nuclear num primeiro ataque, inclusive contra países que não disponham deste tipo de armamento. Recorde-se ainda que os EUA abandonaram nos últimos anos importantes tratados de limitação e contenção de armamento nuclear, como o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio (INF). Ao mesmo tempo, os EUA, com a contribuição dos seus aliados, incluindo da NATO, agravam a sua política militarista, nomeadamente visando a China e a Rússia – dois países detentores de armas nucleares –, com a criação ou reativação de tratados militares no Indo-Pacífico e o reforço da sua presença militar nessa região. O AUKUS, acordo celebrado entre os EUA, o Reino Unido e a Austrália, inclui a aquisição por parte deste último estado de submarinos nucleares, o que, ao implicar a transferência de tecnologia nuclear para fins militares, desrespeita o espírito do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e constitui uma nova ameaça sobre o Tratado de Rarotonga, que consagra o Pacífico Sul como zona livre de armas nucleares. Atualmente, existirão cerca de 13 mil ogivas nucleares no mundo, das quais cerca de 3800 se encontram em estado operacional, isto é, prontas a ser utilizadas. Uma pequena parte delas, se utilizada, teria um poder destrutivo milhares de vezes superior ao das bombas lançadas sobre Hiroxima e Nagasáqui e efeitos devastadores e prolongados sobre o meio ambiente. Os EUA, o único país que até ao momento utilizou este tipo de armamento sobre populações, gastam mais no seu arsenal nuclear e realizaram mais ensaios nucleares do que os restantes oito países detentores de armas nucleares em conjunto – Rússia, Reino Unido, França, China, Índia, Paquistão, Israel e RPD da Coreia. Só a abolição das armas nucleares pode efetivamente garantir que nunca mais serão utilizadas. O Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado em 2017 por uma Conferência das Nações Unidas que tinha como objetivo negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total, está já em vigor, muito embora não integre nenhum dos países detentores de armas nucleares e membros da NATO. O Governo português já fez saber em várias ocasiões que não aderirá a este Tratado, precisamente por estar alinhado com a política dos EUA e da NATO, uma «aliança nuclear». Da parte do Conselho Português para a Paz e Cooperação – herdeiro e continuador do movimento pela paz surgido na sequência da Segunda Guerra Mundial e de uma grande campanha mundial pela abolição das armas nucleares –, a luta pelo desarmamento geral, simultâneo e controlado é para continuar. Do nosso lado temos a Constituição da República Portuguesa, que consagra este objectivo como principio da política externa de Portugal, e – sabemo-lo – a vontade da esmagadora maioria dos portugueses, que querem a paz e o fim das armas nucleares e de destruição massiva. É tempo de elevar a ação pela paz e o desarmamento. Em defesa da Humanidade e da Vida! Direção Nacional do CPPC
- Salvaguardar a Paz - pôr fim ao cerco militar da NATO à Rússia_1
- Description: É com preocupação que o Conselho Português para a Paz e Cooperação acompanha a evolução da escalada de tensão da NATO face à Rússia e, neste contexto, os desenvolvimentos da situação na Ucrânia, que comportam sérios e imensos riscos para a paz. Perante a gravidade da situação, o CPPC considera que se impõe a urgente adoção de medidas capazes de reduzir, no imediato, a escalada militar e o perigo de confrontação, e de promoção do estabelecimento de medidas de confiança mútua que, a prazo, possibilitem o desanuviamento e a salvaguarda da paz. As razões que estão na origem do agravamento da situação não devem ser reduzidas a um diferendo entre a Ucrânia e a Rússia, que será tão só mais uma consequência das primeiras. Na verdade, elas radicam em décadas de alargamento da NATO ao Leste da Europa – de cuja estratégia a Ucrânia é atualmente mais um peão –, visando o cerco, a pressão, a chantagem, a confrontação com a Rússia. Faltando a compromissos de boa vizinhança assumidos na década de oitenta do século passado, sucessivos alargamentos da NATO nos últimos 30 anos colocaram este bloco político-militar agressivo às portas da Rússia – do Ártico, passando pelo Mar Báltico até ao Mar Negro – e à instalação de meios militares dos EUA e de outros países membros da NATO, incluindo milhares de efetivos, meios aéreos e navais ou sistemas de mísseis – incluindo portadores de ogivas nucleares –, junto às fronteiras daquele país euro-asiático. Acompanhando o incessante alargamento da NATO ao Leste da Europa, o incremento da realização de exercícios militares deste bloco político-militar junto às fronteiras da Rússia, o abandono por parte dos EUA de vários tratados internacionais de controlo de armamento (incluindo nuclear), a imposição de sanções económicas por parte dos EUA e da UE àquele país, as múltiplas provocações militares – incluindo com a utilização de bombardeiros estratégicos – e a intensa e cada vez mais agressiva campanha anti-russa, mobilizando vastos recursos mediáticos, integram igualmente as razões que estão na origem do agravamento da situação. Neste contexto, é extremamente perigosa a instrumentalização da Ucrânia na estratégia belicista da NATO, que, desde o golpe de Estado de 2014 – orquestrado e apoiado por EUA, NATO e UE –, é dirigida por forças assumidamente xenófobas e anti-russas, em que se integram setores fascistas, que levaram a profundas divisões e à guerra neste país. Aliás, uma vez mais, foi o governo ucraniano, encorajado pelos EUA, a NATO e a UE, quem primeiro deslocou poderosos meios – incluindo numerosos contingentes, superiores a 100 mil homens – e desencadeou operações militares visando as regiões de Donetsk e Lugansk, em frontal desrespeito pelos Acordos de Minsk, que preconizam e estabelecem uma solução política para o conflito no Donbass. O CPPC considera que o Governo português não deve pautar a sua atuação pelo alinhamento com a escalada belicista e de ameaça da NATO e da UE, pelo contrário, deve intervir no plano internacional no respeito dos princípios da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente pela «solução pacífica dos conflitos internacionais», pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado» e pela «dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos». Reafirmando o direito dos povos à paz e à soberania, o CPPC considera que o imediato fim da política de confrontação e cerco à Rússia é essencial para salvaguardar a paz e a segurança na Europa e no mundo. Para tal, urge a que: - se ponha fim à ameaça de escalada de agressão das forças militares ucranianas no Donbass e se encete o diálogo com vista à resolução pacífica do conflito, no respeito dos acordos e compromissos anteriormente assumidos; - se ponha fim à escalada de confrontação, à campanha belicista e continuas ameaças por parte da NATO face à Rússia; - se ponha fim às provocações e manobras belicistas da NATO junto às fronteiras da Rússia; - se ponham fim aos planos de instalação de sistemas de misseis de curto e médio alcance e de outros armamentos de carácter ofensivo dos EUA na Europa; - se encete um efectivo diálogo que permita o estabelecimento de medidas de confiança mútua, que abram caminho à implementação de garantias de segurança e a um processo de desanuviamento no quadro dos princípios da Ata Final da Conferência de Helsínquia; - se ponha fim ao alargamento da NATO e se aponte à dissolução deste bloco político-militar agressivo e principal responsável pela corrida aos armamentos e militarização que hoje varre o mundo. O CPPC apela aos defensores da paz para que façam ouvir a sua voz em defesa da paz, do desarmamento, do direito internacional, dos direitos dos povos. A direção nacional do Conselho Português para a Paz e Cooperação 14 de dezembro de 2021
- Um perigo que nos ameaça e urge combater _1
- Description: O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) acompanha com preocupação a corrida armamentista que percorre a generalidade das regiões do globo, sobretudo nos últimos anos. Os orçamentos militares de alguns estados atingem hoje valores sem precedentes e intensificam-se as pressões para que aumentem ainda mais; as empresas do complexo industrial-militar faturam quantias colossais com o negócio de armas e serviços militares. Verifica-se, no entanto, grande disparidade entre países no que se refere a orçamentos militares e a volume de negócios de armamento. A figura apresenta os nove maiores orçamentos militares estatais, cruzados com o valor das vendas de armamento efetuadas pelas 100 maiores empresas do complexo industrial-militar de acordo com os países a que pertencem. A enormidade das vendas de armamento e gastos militares dos Estados Unidos da América (EUA) salta de imediato à vista em comparação com o resto do mundo. Em 2020, as vendas de armamento por empresas dos EUA atingiram o valor de 285 mil milhões de dólares e o orçamento militar daquele país o colossal montante de 778 mil milhões de dólares. Só por si representam, respetivamente, 54% das vendas de armamento das 100 maiores empresas, e 39% do total mundial de gastos militares dos estados! Os restantes oito países com maiores orçamentos têm gastos incomparavelmente menores. Nomeadamente, o orçamento militar da China, que é o segundo maior, representa cerca de um terço do orçamento dos EUA; a Rússia surge em quarto lugar, com um orçamento que é menos de oito por cento de o dos EUA. Igualmente notória é a contribuição do único bloco político-militar existente, Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), para os gastos militares mundiais. Na figura, os dados relativos à NATO correspondem a dois somatórios: por um lado, dos orçamentos militares dos países membros da NATO; por outro, das vendas de armamento por empresas desses países incluídas no grupo das 100 maiores. Assim, os membros da NATO gastaram, no seu conjunto (que inclui os EUA), 1103 mil milhões de dólares (56 % do total mundial), e as empresas desses países venderam armamento no valor de 392 mil e setecentos milhões de dólares (74% do total respetivo). Afigura-se que o armamentismo, ou seja, a doutrina do aumento da capacidade bélica como forma de defesa, tem encontrado terreno fértil devido ao clima de insegurança que se instalou no mundo em consequência do enfraquecimento do papel da Organização das Nações Unidas (ONU) e subsequente esvaziamento do sistema de segurança coletiva esboçado no pós-guerra e refletido na Carta das Nações Unidas. Enfraquecimento por certo intencional, com o objetivo de promover a eliminação de barreiras ao exercício do poder global exclusivo pela única potência militar e económica que emergiu incólume no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, os EUA. Potência que nessa oportunidade logrou reconfigurar o sistema global do pós-guerra às suas necessidades e interesses estratégicos e autoatribuir-se qualidades de «excecionalismo» em relação às outras nações; e cujo intento hegemónico se viu reforçado pelo desaparecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em finais do século passado. Na medida em que o desafio ao sistema de segurança coletiva e o seu esvaziamento eram bem sucedidos, atos como ingerências e sanções; fomento de insurgência, terrorismo e mudanças de regime; ataques, invasões e ocupações militares; assédio militar, económico ou financeiro; destruição ou saque de ativos alheios; incumprimento ou abandono unilateral de tratados; acompanhados de intensas campanhas mediáticas, tornaram-se práticas “toleradas” no relacionamento internacional desde que perpetradas por EUA, seus aliados ou protegidos. Instalou-se, assim, a lei do mais forte, em prejuízo do direito internacional. E na medida em que o rearmamento pode aparecer, a estados não-alinhados que querem preservar a sua soberania, como último reduto de proteção contra aquelas ameaças cresce o armamentismo em detrimento de oportunidades para a paz. Respaldado no Artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, o CPPC continuará neste quadro complexo a lutar pela reanimação da ONU e pela aplicação dos princípios de direito internacional nas relações entre Estados em conformidade com a Carta das Nações Unidas, convicto de que os povos do mundo não disseram ainda a última palavra. É necessário e possível travar e inverter este caminho para o abismo para onde alguns estão a empurrar a Humanidade. Assim, o CPPC convida os defensores da paz, e os democratas em geral, a participar ativamente neste que é um incontornável combate da nossa época. A Direção Nacional do CPPC Janeiro de 2022
- Há 77 anos, Auschwitz foi libertado!_1
- Description: Assinala-se hoje, 27 de Janeiro de 2022, o 77.º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz pelo Exército Soviético. O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) assinala este dia, recordando e prestando homenagem aos milhões de vítimas do nazi-fascismo, assim como àqueles que corajosa e heroicamente resistiram e libertaram a Humanidade desta barbárie. Não deixar esquecer esta data e todos aqueles que, pelas suas suas convicções políticas ou religiosas, pela sua nacionalidade ou origem étnica, foram brutalmente presos, torturados e assassinados pelo nazismo, nomeadamente nos campos de concentração e extermínio, não se reduz a uma mera evocação. Traduz-se num imperativo de todos quantos defendem a liberdade e a paz, para que tal horror nunca mais aconteça! Comemorar a libertação do campo de concentração de Auschwitz é não esquecer aqueles que o libertaram, o Exercíto Soviético, devolvendo a humanidade e a liberdade a quem tinham sido negadas; e é recusar as tentativas de reescrita e de falsificação da história, como a inaceitável tentativa de equiparar o agressor com o agredido, o opressor com o oprimido, o carrasco com a sua vítima, o nazi-fascismo com os anti-fascistas que heroicamente lhe resistiram. Vivemos tempos em que têm lugar inaceitáveis expressões de xenofobia, de intolerância e de ódio; a promoção de forças de extrema-direita e de cariz fascista, e da sua retórica retrógrada e anti-democrática; ataques a liberdades e a direitos democráticos; e em que se acentuam os riscos de agressão e guerra contra países e povos – que representam acrescidas ameaças ao direito a viver em paz. Por isso, comemorar a libertação do campo de concentração de Auschwitz é reafirmar a defesa da liberdade, da paz, não esquecendo todos quantos deram a vida para as conquistar e defender. Defender a liberdade e a paz exige um permanente combate ao fascismo, ao militarismo, à guerra – este é um compromisso de sempre do CPPC, que neste dia renovamos, agindo lado a lado com todos quantos defendem a liberdade, a paz, o progresso social, a amizade e a cooperação entre os povos do mundo. 27 de Janeiro de 2022 Direção Nacional do CPPC
- Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares! _1
- Description: Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares! Conhece e assina a petição aqui: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111458
- Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares!_1
- Description: O Conselho Português para a Paz e Cooperação esteve hoje no Chiado em Lisboa, no primeiro dia do lançamento desta petição. Pode conhecer a petição completa e assiná-la através deste link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111458 As armas nucleares são uma das mais sérias ameaças que pendem sobre a Humanidade e o ambiente. A utilização de uma pequena parte das milhares de ogivas hoje existentes colocaria em risco a vida na Terra e provocaria danos irreversíveis no clima, na Natureza e nos ecossistemas. A ação contra as armas nucleares é quase tão antiga quanto estas armas: logo após a terrível experiência que constituiu o bombardeamento nuclear de Hiroxima e Nagasáqui (que mataram de imediato centenas de milhares de pessoas e muitas outras desde então, vítimas dos efeitos da radiação) que há quem reclame a sua proibição. Em 2017, 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o propósito de negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total lançaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que entrou em vigor a 22 de janeiro de 2021, na sequência da sua ratificação por 50 países. Os Estados aderentes comprometem-se a “jamais, em nenhuma circunstância” desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. Lamentavelmente, Portugal não assinou nem ratificou este tratado, apesar de o “desarmamento geral, simultâneo e controlado” ser um princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa. É precisamente com esse objetivo que o Conselho Português para a Paz e Cooperação lança esta petição, dirigida à Assembleia da República constituída na sequência das eleições de 30 de Janeiro. Os seus subscritores • reclamam a eliminação total das armas nucleares; • saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas; • rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este Tratado; • reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».
- Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares!_2
- Description: O Conselho Português para a Paz e Cooperação esteve hoje no Chiado em Lisboa, no primeiro dia do lançamento desta petição. Pode conhecer a petição completa e assiná-la através deste link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111458 As armas nucleares são uma das mais sérias ameaças que pendem sobre a Humanidade e o ambiente. A utilização de uma pequena parte das milhares de ogivas hoje existentes colocaria em risco a vida na Terra e provocaria danos irreversíveis no clima, na Natureza e nos ecossistemas. A ação contra as armas nucleares é quase tão antiga quanto estas armas: logo após a terrível experiência que constituiu o bombardeamento nuclear de Hiroxima e Nagasáqui (que mataram de imediato centenas de milhares de pessoas e muitas outras desde então, vítimas dos efeitos da radiação) que há quem reclame a sua proibição. Em 2017, 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o propósito de negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total lançaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que entrou em vigor a 22 de janeiro de 2021, na sequência da sua ratificação por 50 países. Os Estados aderentes comprometem-se a “jamais, em nenhuma circunstância” desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. Lamentavelmente, Portugal não assinou nem ratificou este tratado, apesar de o “desarmamento geral, simultâneo e controlado” ser um princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa. É precisamente com esse objetivo que o Conselho Português para a Paz e Cooperação lança esta petição, dirigida à Assembleia da República constituída na sequência das eleições de 30 de Janeiro. Os seus subscritores • reclamam a eliminação total das armas nucleares; • saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas; • rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este Tratado; • reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».
- Pela adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares!_3
- Description: O Conselho Português para a Paz e Cooperação esteve hoje no Chiado em Lisboa, no primeiro dia do lançamento desta petição. Pode conhecer a petição completa e assiná-la através deste link: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT111458 As armas nucleares são uma das mais sérias ameaças que pendem sobre a Humanidade e o ambiente. A utilização de uma pequena parte das milhares de ogivas hoje existentes colocaria em risco a vida na Terra e provocaria danos irreversíveis no clima, na Natureza e nos ecossistemas. A ação contra as armas nucleares é quase tão antiga quanto estas armas: logo após a terrível experiência que constituiu o bombardeamento nuclear de Hiroxima e Nagasáqui (que mataram de imediato centenas de milhares de pessoas e muitas outras desde então, vítimas dos efeitos da radiação) que há quem reclame a sua proibição. Em 2017, 122 países participantes numa conferência das Nações Unidas realizada com o propósito de negociar um instrumento legalmente vinculativo que proíba as armas nucleares e conduza à sua eliminação total lançaram o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que entrou em vigor a 22 de janeiro de 2021, na sequência da sua ratificação por 50 países. Os Estados aderentes comprometem-se a “jamais, em nenhuma circunstância” desenvolver, testar, produzir, fabricar, ou por outros meios adquirir, possuir ou armazenar armas nucleares ou outros dispositivos explosivos nucleares. Lamentavelmente, Portugal não assinou nem ratificou este tratado, apesar de o “desarmamento geral, simultâneo e controlado” ser um princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa. É precisamente com esse objetivo que o Conselho Português para a Paz e Cooperação lança esta petição, dirigida à Assembleia da República constituída na sequência das eleições de 30 de Janeiro. Os seus subscritores • reclamam a eliminação total das armas nucleares; • saúdam os Estados que já ratificaram o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, estabelecido no âmbito das Nações Unidas; • rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem este Tratado; • reclamam das autoridades portuguesas a assinatura e ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o «desarmamento geral, simultâneo e controlado».
